Câmara de Rio das Ostras é orientada a ajustar normas após decisão do STF
A Câmara Municipal de Rio das Ostras recebeu a Recomendação nº 001/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, ...
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STF suspende aumento do IOF e marca audiência para resolver conflito entre poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentaram as ...