Senado derruba norma sobre aborto legal em meio a 503 partos de meninas no DF
O avanço no Senado de um projeto que susta diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de ...
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Câmara avança com proposta que cria barreiras para abortos legais em menores de 14 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2023), ...