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Decisão de Flávio Dino reforça que aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como pena máxima para juízes.

STF: Dino anula decisão que aplicou aposentadoria compulsória a magistrado

16/03/2026 - 16:00 - atualizado em 18/03/2026 - 22:29

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ...

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