As cenas que mostram uma mulher tentando usar um morto para sacar um empréstimo de R$ 17 mil numa agência bancária são tão inusitadas que desafiam até mesmo a própria norma jurídica brasileira. Especialistas ouvidos pela CNN afirmam não existir um crime específico que possa representar o que aconteceu ali. É como se o crime em questão não existisse.
Isso se deve ao fato de que o delito mais próximo da ação da mulher ter sido formalizado na lei com outras circunstâncias. O vilipêndio de cadáver tem pena de um a três anos e pune o desrespeito a um cadáver ou suas cinzas.
Isso vale, por exemplo, para pessoas que tiram fotos de cadáveres em necrotérios ou durante experimentos científicos, por exemplo, e expõem as imagens. A descrição da lei não sugere usar um cadáver como meio de obtenção de vantagem financeira, por exemplo.
“Então, ali será uma mistura de tentativa de furto mediante fraude ou tentativa de estelionato mais vilipêndio ao cadáver, só que são crimes com penas baixas e que não devem mantê-la presa”, sugere o advogado Thiago Minagé.
O promotor Fábio Vieira, do Ministério Público Criminal do Rio, defende que independentemente do enquadramento da conduta, o fato narrado não muda, mas que o caso pode se tratar do chamado “crime impossível”.
“A gente acaba considerando isso um crime impossível, porque o método que ela usa não seria idôneo nunca, porque ninguém iria cair nessa conversa”, sustenta o promotor.
Um decreto de 1940, que viraria nova lei em 1984 foi incorporado ao Código Penal. Ele prevê que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.
Fontes da polícia informaram à CNN que a mulher deve ser indiciada por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Se condenada, poderá ficar até 13 anos presa. O próprio delegado reconheceu a dificuldade de enquadrar a conduta da mulher.
A advogada da mulher, Ana Carla de Souza Correa, sustenta que o idoso chegou no banco vivo e que há testemunhas que poderão ser ouvidas ao longo do processo.
Agentes do Samu disseram à polícia que ele já estava sem vida havia horas quando foi declarado morto.