O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos de preenchimento corporal e facial. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (2), com a publicação da Resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada após análises técnicas e posicionamentos de entidades médicas que apontam uma série de riscos associados à aplicação da substância.
Entre as complicações relatadas estão processos inflamatórios crônicos, infecções, deformações permanentes, necrose de tecidos, perda de partes do corpo e, em situações extremas, óbitos.
Segundo o CFM, a nova norma representa uma ação voltada à proteção dos pacientes e ao fortalecimento da segurança nos procedimentos médicos realizados no país.
Material pode provocar complicações permanentes
O PMMA é um polímero sintético utilizado em diferentes áreas da medicina e da indústria. Na estética, ele é aplicado na forma de gel contendo microesferas, com a proposta de promover preenchimento permanente em determinadas regiões do corpo e da face.
No entanto, especialistas alertam que o material pode desencadear reações tardias e imprevisíveis. Entre os principais problemas estão a formação de nódulos, deslocamento da substância para outras áreas do organismo e processos inflamatórios que podem surgir anos após a aplicação.
Além disso, a remoção do produto costuma ser extremamente complexa. Em muitos casos, o tratamento exige cirurgias extensas para retirada dos tecidos afetados, resultando em sequelas significativas.
Exceção para pacientes com HIV
A resolução mantém apenas uma exceção. O uso do PMMA continuará autorizado para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, condição caracterizada pela perda ou redistribuição de gordura corporal provocada por determinados medicamentos antirretrovirais.
Nesses casos, a aplicação deverá ocorrer exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguir protocolos específicos já estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Pedido de banimento total
O Conselho Federal de Medicina informou ainda que pretende intensificar as discussões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para buscar a retirada definitiva do PMMA do mercado de preenchimentos.
A entidade argumenta que diversos casos de complicações graves foram registrados nos últimos anos, incluindo ocorrências envolvendo profissionais de outras áreas da saúde que realizavam procedimentos estéticos com a substância.
Anvisa mantém posição
Apesar da nova regra para médicos, a Anvisa informou que, até o momento, não identificou elementos suficientes para determinar o banimento do produto.
Segundo a agência reguladora, os dispositivos atualmente registrados possuem perfil de segurança considerado aceitável quando utilizados conforme as indicações aprovadas e por profissionais habilitados.
A Anvisa reforça que o PMMA não possui indicação para procedimentos de aumento corporal exclusivamente estéticos e que qualquer efeito adverso deve ser comunicado ao sistema nacional de vigilância sanitária.
Debate sobre segurança estética
A decisão do CFM reacende o debate sobre a segurança dos procedimentos estéticos minimamente invasivos e a necessidade de maior fiscalização no uso de substâncias permanentes.
Especialistas defendem que pacientes busquem informações detalhadas sobre os materiais utilizados, os riscos envolvidos e a qualificação dos profissionais responsáveis antes de realizar qualquer intervenção estética.
*Da Agência Fonte Exclusiva