O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso do PMMA, sigla para polimetilmetacrilato, como substância de preenchimento em procedimentos feitos por médicos no Brasil. A restrição vale para finalidades estéticas e reparadoras, mas a norma mantém uma exceção: o uso em pacientes vivendo com HIV/aids para tratamento de lipodistrofia, dentro das políticas públicas do Sistema Único de Saúde e conforme protocolos do Ministério da Saúde. A regra está prevista na Resolução CFM nº 2.461/2026.
A exceção existe porque a lipodistrofia associada ao HIV/aids pode provocar alterações importantes na distribuição de gordura corporal, incluindo perda de volume no rosto. Em alguns pacientes, essa condição causa impacto físico, emocional e social, além de estar historicamente ligada ao estigma da doença.
Segundo o CFM, a manutenção da possibilidade de uso nesses casos busca garantir continuidade assistencial a pacientes que já são acompanhados em serviços especializados habilitados pelo Ministério da Saúde, enquanto alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança são consolidadas.
Na prática, isso não significa liberação ampla do PMMA. O produto continua proibido para preenchimentos estéticos, harmonização facial, aumento de glúteos ou outros procedimentos semelhantes. A autorização fica limitada ao tratamento da lipodistrofia facial em pessoas vivendo com HIV/aids no âmbito do SUS e dentro de critérios clínicos definidos.
A Anvisa informa que o PMMA é um tipo de preenchedor usado em procedimentos médicos e que precisa ter registro sanitário para ser comercializado no país. A agência também orienta que o produto só deve ser utilizado por profissional habilitado, em serviços de saúde adequados e com indicação médica.
A decisão do CFM foi tomada diante dos riscos associados ao uso do PMMA como preenchedor. De acordo com o conselho, a substância é permanente e não reabsorvível, o que pode dificultar a retirada em caso de complicações. Entre os problemas apontados estão inflamações tardias, granulomas, infecções persistentes, necrose, hipercalcemia, insuficiência renal e sequelas estéticas ou funcionais.
Especialistas também alertam que algumas reações podem aparecer anos depois da aplicação. Por isso, a nova resolução busca reduzir o uso indiscriminado da substância, especialmente em procedimentos de caráter estético, nos quais existem alternativas consideradas mais seguras.
O ponto central da medida é separar o uso médico excepcional, voltado a uma condição específica ligada ao HIV/aids, do uso estético generalizado. Para pacientes vivendo com HIV, a indicação deve ser avaliada caso a caso, em ambiente especializado e seguindo as diretrizes do SUS.
Com a nova regra, médicos ficam impedidos de utilizar PMMA como preenchedor em procedimentos estéticos e reparadores comuns. A exceção para lipodistrofia associada ao HIV/aids não deve ser interpretada como autorização para uso livre da substância, mas como uma medida restrita de cuidado assistencial para um grupo específico de pacientes.
*Da Agência Fonte Exclusiva