Mulheres que passaram por mastectomia no Rio de Janeiro passarão a contar com um novo direito garantido por lei: o fornecimento gratuito de próteses mamárias externas pela rede estadual. A medida foi oficializada após sanção da Lei 11.185/24, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial.
A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto. O objetivo é ampliar o suporte físico e emocional às mulheres que enfrentaram a retirada total ou parcial da mama, principalmente em decorrência do câncer.
O texto prevê a distribuição de próteses mamárias externas, utilizadas sobre o tórax para reproduzir o formato natural da mama sem necessidade de cirurgia. O dispositivo pode ser usado tanto por mulheres que não desejam realizar reconstrução mamária quanto por pacientes que aguardam o procedimento definitivo.
Autor da proposta, o deputado estadual Thiago Gagliasso afirmou que a medida busca devolver conforto, confiança e qualidade de vida às pacientes.
Segundo o parlamentar, muitas mulheres enfrentam impactos emocionais significativos após a mastectomia, e o acesso gratuito às próteses representa uma forma de acolhimento e assistência.
A legislação altera uma norma estadual já existente que trata da reconstrução mamária e da micropigmentação de aréolas e mamilos para mulheres mutiladas pela doença.
Para solicitar o benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando a necessidade do uso da prótese. O documento deverá indicar também as especificações adequadas para cada paciente.
A nova lei contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos e reforça as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no estado.
Especialistas destacam que iniciativas ligadas à recuperação estética e emocional após o tratamento do câncer de mama podem contribuir diretamente para o processo de reabilitação, autoestima e bem-estar psicológico das pacientes.
Com a nova medida, a expectativa é ampliar o acesso a esse tipo de assistência para mulheres atendidas pela rede pública estadual de saúde.
*Da Agência Fonte Exclusiva