Os ministros da Saúde dos países que fazem parte do BRICS aprovaram nesta quinta-feira (23) uma nova declaração conjunta com medidas voltadas ao fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e à ampliação do acesso universal aos serviços médicos.
O documento foi firmado durante a 16ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, realizada em Chandigarh, na Índia, e recebeu aprovação por consenso entre os representantes dos países integrantes do grupo.
A chamada 16ª Declaração Ministerial de Saúde do BRICS estabelece compromissos para que as nações avancem em direção à Cobertura Universal de Saúde, modelo baseado na ampliação do acesso aos serviços de saúde sem que a condição financeira da população seja um obstáculo para o atendimento.
A proposta apresenta pontos de aproximação com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que tem como base a universalidade, a integralidade e a igualdade no acesso aos serviços de saúde.
O encontro ocorreu durante a presidência da Índia no BRICS e teve como tema “Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade”. Participaram autoridades governamentais, especialistas e representantes de instituições de saúde pública dos países membros.
Entre os principais compromissos estabelecidos estão o fortalecimento da prevenção e resposta a pandemias, expansão da saúde digital, integração de bancos de dados e sistemas de informação, além do aumento da cooperação entre órgãos reguladores sanitários.
Cooperação internacional em saúde
Durante a reunião, os países também anunciaram avanços em diferentes iniciativas de cooperação internacional na área da saúde.
Entre elas estão a Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública dos BRICS, o Sistema Integrado de Alerta Precoce para prevenção e resposta a doenças infecciosas de grande escala, a Rede de Pesquisa em Tuberculose, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas e a Rede de Centros de Excelência em Bem-Estar Mental.
A iniciativa voltada à saúde mental terá coordenação do instituto indiano NIMHANS, reconhecido como referência nacional no setor.
Os ministros também aprovaram um plano operacional para enfrentar doenças relacionadas aos determinantes sociais da saúde e definiram diretrizes para a criação de um grupo de especialistas em medicina tradicional, complementar e integrativa.
Relação com o modelo do SUS brasileiro
A defesa da cobertura universal de saúde aproxima as propostas do BRICS de um dos principais fundamentos do sistema público brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de assistência.
Outro ponto de convergência está relacionado aos determinantes sociais da saúde, como renda, alimentação, moradia, saneamento e condições de vida. O documento do BRICS reconhece que esses fatores influenciam diretamente os resultados dos sistemas de saúde e a qualidade de vida da população.
No Brasil, essa abordagem faz parte da construção histórica da saúde coletiva e esteve presente no movimento da reforma sanitária que levou à criação do SUS. Em 2006, o país criou a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde para analisar desigualdades e propor políticas públicas.
A declaração do bloco também destaca a saúde mental como elemento fundamental da cobertura universal. A diretriz dialoga com mudanças realizadas no Brasil após a Reforma Psiquiátrica, iniciada com a Lei 10.216, de 2001, que promoveu a substituição gradual do modelo baseado em internações prolongadas por uma rede de atenção psicossocial.
Compromissos dependem de implementação
Apesar dos avanços previstos no documento, a declaração aprovada pelo BRICS não possui caráter de tratado internacional e não cria obrigações legais para os países participantes.
O texto funciona como um compromisso político de cooperação entre as nações. A efetivação das medidas dependerá das políticas adotadas por cada governo, da disponibilidade de recursos e da capacidade de implementação das ações previstas.
*Da Agência Fonte Exclusiva