O Tribunal Superior Eleitoral deve discutir nesta quinta-feira (13) como aplicar as regras sobre inteligência artificial durante as eleições de 2026. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião com os demais integrantes do tribunal em busca de um entendimento comum antes do julgamento de um caso envolvendo o uso de deepfake na convenção nacional do PL.
O processo tem como ponto central um vídeo exibido em 25 de julho, durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O conteúdo reproduzia digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial.
Logo no início da gravação, o próprio personagem sintético avisava ao público que se tratava de uma simulação feita com IA. Na sequência, a representação digital de Bolsonaro criticava sua situação judicial e manifestava apoio à candidatura do filho.
O PT acionou o TSE argumentando que o vídeo teria ultrapassado os limites permitidos para uma convenção partidária. Na ação, o partido sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso de deepfake para promover uma candidatura antes do período autorizado.
A defesa de Flávio Bolsonaro apresenta interpretação diferente. Os advogados afirmam que não houve tentativa de enganar o público porque o material deixava explícito que a imagem e a voz eram artificiais. Também negam que a mensagem configure pedido irregular de votos.
A controvérsia surge porque as regras eleitorais brasileiras passaram a tratar de maneira específica conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A regulamentação do TSE exige identificação do uso da tecnologia em determinadas situações e estabelece restrições mais rígidas para deepfakes utilizados com finalidade eleitoral.
No caso em análise, porém, a discussão vai além de saber se o público foi informado sobre a utilização de IA. O tribunal terá de avaliar se a própria reprodução sintética de uma pessoa real, utilizada para favorecer uma candidatura, pode se enquadrar nas proibições previstas pela Justiça Eleitoral mesmo quando existe um aviso explícito de que o conteúdo é artificial.
Nunes Marques, relator do processo, já afirmou publicamente que o uso de inteligência artificial em campanhas não é necessariamente ilícito, mas evitou antecipar como pretende votar no caso concreto. A preocupação dentro da Corte é construir um entendimento que possa ser aplicado de maneira uniforme a situações semelhantes durante o restante da campanha.
A reunião será realizada após a sessão de julgamentos desta quinta-feira e deve ocorrer de forma reservada. Encontros desse tipo são usados pelo tribunal para discutir temas institucionais e reduzir divergências antes de decisões com potencial de repercussão ampla.
O julgamento é acompanhado com atenção porque pode estabelecer parâmetros para um cenário cada vez mais comum nas eleições: vídeos, imagens e áudios capazes de reproduzir de maneira realista candidatos, apoiadores ou adversários. Além dos conteúdos deliberadamente falsos, a Justiça Eleitoral terá de lidar com materiais identificados como artificiais, sátiras, montagens e reproduções autorizadas ou não de figuras públicas.
A resolução eleitoral atualmente proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, inclusive em determinadas situações nas quais existe autorização da pessoa retratada. Também prevê regras para identificação de conteúdos sintéticos e punições quando a tecnologia é utilizada para disseminar informações falsas ou descontextualizadas capazes de interferir no equilíbrio da disputa.
Ainda não há data confirmada para o julgamento definitivo da ação envolvendo a convenção do PL. A decisão, no entanto, poderá se tornar uma das principais referências do TSE sobre inteligência artificial nas eleições de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva.