O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante o julgamento de uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Na publicação, Flávio afirmou que Lula teria viajado aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. Para a maioria do tribunal, porém, a declaração não apresentou informações concretas capazes de sustentar a associação do presidente às organizações criminosas.
Publicação deverá ser retirada em 24 horas
Com a decisão, Flávio Bolsonaro terá prazo de 24 horas para excluir o conteúdo ou impedir que ele permaneça disponível. A determinação também alcança a reprodução da mesma mensagem ou de conteúdos essencialmente semelhantes que estabeleçam uma ligação direta entre Lula e as duas facções sem elementos factuais que deem suporte à afirmação.
A plataforma X, antigo Twitter, também foi incluída na ordem judicial. A empresa deverá retirar o material dentro do mesmo prazo e informar ao TSE quais providências foram adotadas.
Cueva apresentou voto vencedor
O entendimento que prevaleceu foi apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e recebeu o apoio de outros quatro integrantes da Corte.
Ficaram vencidos o ministro Nunes Marques, relator do processo, e o ministro André Mendonça.
Segundo a posição majoritária, a liberdade de expressão não impede a Justiça Eleitoral de estabelecer limites para afirmações feitas durante uma disputa eleitoral quando elas envolvem acusações ou associações potencialmente prejudiciais à imagem de candidatos e não possuem sustentação factual suficiente.
TSE analisa outro processo envolvendo o PT
Durante a mesma sessão, o plenário também derrubou uma determinação anterior do ministro André Mendonça que exigia que o PT apresentasse documentos relacionados ao congresso nacional do partido e ao canal Porta-Vozes do Lula.
A maioria decidiu que o processo deverá passar por uma nova análise após redistribuição. O entendimento foi de que, naquele momento, não havia uma conclusão estabelecida sobre eventual utilização irregular de recursos provenientes do Fundo Partidário.
*Da Agência Fonte Exclusiva