Representantes do Supremo Tribunal Federal, do governo federal e do Congresso Nacional iniciaram discussões sobre a possibilidade de reajustar o teto constitucional do funcionalismo público. A proposta aparece como alternativa para compensar o eventual fim dos chamados penduricalhos — auxílios, bônus e gratificações que permitem que remunerações ultrapassem o limite legal atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A hipótese de revisão do teto foi mencionada durante reunião realizada em 23 de fevereiro, que contou com a participação do ministro Edson Fachin, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e de representantes do Legislativo. Apesar disso, interlocutores classificam as conversas como preliminares.
O debate ocorre no contexto de decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos considerados irregulares. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a interrupção de verbas indenizatórias que extrapolavam o teto constitucional. Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu benefícios criados por legislações estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O julgamento definitivo dessas medidas foi adiado para o dia 25 de março.
A proposta em discussão seria uma espécie de regra de transição até que seja elaborada uma lei nacional disciplinando o tema. No entanto, a possibilidade de reajuste enfrenta resistência dentro do Executivo. Integrantes da área econômica consideram a medida incompatível com o cenário fiscal e apontam que qualquer aumento no teto implicaria reajuste automático nos salários dos ministros do STF, gerando impacto em cadeia sobre todo o funcionalismo.
No Congresso, lideranças avaliam que o tema precisa ser tratado de forma conjunta com o governo, especialmente por se tratar de ano eleitoral. A sinalização é de que, mesmo que haja avanço, eventual reajuste não teria efeito em 2026.
Para tentar construir uma solução consensual, foi criada uma comissão técnica com representantes dos Poderes, com previsão de funcionamento até 20 de março. O objetivo é apresentar uma proposta que concilie o cumprimento do teto constitucional com responsabilidade fiscal.
O último reajuste do teto foi aprovado em 2022, com aumento de 18% parcelado ao longo de três anos. Agora, o impasse gira em torno de como eliminar benefícios que elevam os salários acima do limite sem provocar distorções remuneratórias ou pressões adicionais sobre as contas públicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva