O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve definir nesta terça-feira (31) o substituto do deputado Rodrigo Bacellar, após a cassação de seu mandato, reconfigurando a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão é considerada fundamental para destravar o processo de escolha do novo presidente da Casa e reorganizar a linha sucessória do governo estadual.
A mudança ocorre após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a exclusão dos cerca de 97 mil votos obtidos por Bacellar nas eleições e a redistribuição das cadeiras no Legislativo estadual. O procedimento deve alterar o equilíbrio político da Alerj e permitir o avanço de articulações para a eleição de um novo presidente da Assembleia.
A indefinição sobre o comando da Alerj impacta diretamente a sucessão no governo do estado, já que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida no último dia 23 de março, deixou o Rio sem governador e sem vice-governador na linha sucessória. O vice, Thiago Pampolha, havia deixado o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Com o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o comando do Executivo estadual, diante do chamado “vácuo institucional”.
A tentativa de eleger um novo presidente da Assembleia na última semana foi suspensa por decisão da desembargadora Suely Magalhães, que entendeu que a Alerj deveria aguardar a conclusão dos trâmites no TRE antes de realizar nova eleição interna.
Nos bastidores, aliados do governo estadual articulam a eleição do deputado Douglas Ruas para a presidência da Alerj. A estratégia teria como objetivo reorganizar a linha sucessória e permitir que o novo presidente da Casa possa assumir interinamente o governo do estado.
Entretanto, uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de eleições indiretas para a escolha do chamado “governador-tampão”. O magistrado determinou que Ricardo Couto permaneça como governador em exercício até que o STF julgue ações que discutem o modelo de sucessão no estado.
O julgamento está previsto para o dia 8 de abril e deverá definir se a escolha do novo governador ocorrerá por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, com participação dos eleitores de todo o estado.
O Partido Liberal (PL) recorreu ao Supremo para garantir que, caso a presidência da Alerj seja recomposta, o novo dirigente da Casa possa assumir imediatamente o comando do Executivo estadual, conforme previsto na Constituição estadual.
A disputa jurídica e política em torno da sucessão no Rio de Janeiro tem mobilizado diferentes grupos políticos, que avaliam cenários distintos a depender da decisão do STF. Caso o Supremo determine eleições diretas, o processo eleitoral poderá ganhar novos candidatos e alterar o cenário político do estado.
Enquanto a definição não ocorre, o governo segue sob comando interino, aguardando a decisão final da Justiça sobre o formato da escolha do próximo chefe do Executivo estadual.
*Da Agência Fonte Exclusiva