O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou visitas permanentes de filhos e da enteada do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, onde ele permanece detido. A medida amplia o acesso familiar ao ex-presidente, que até então tinha apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro autorizada a visitá-lo sem necessidade de liberação prévia da Corte.
Com a decisão, passam a integrar a lista de visitantes permanentes Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e a enteada Letícia. As visitas, no entanto, seguem critérios restritos definidos pelo Supremo.
De acordo com a autorização, os encontros poderão ocorrer exclusivamente às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Também foi estabelecido o limite de dois familiares por dia, com visitas realizadas de forma individual.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro não foi incluído na autorização. Segundo a decisão judicial, ele permanece fora da lista de visitantes por estar residindo nos Estados Unidos e por responder a ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A ampliação das visitas ocorre em meio a decisões recentes que mantiveram Jair Bolsonaro sob custódia na Polícia Federal, após a rejeição de pedidos da defesa para flexibilização do regime. O Supremo sustenta que, apesar do direito à convivência familiar, o acesso deve obedecer às regras impostas pelo Judiciário, considerando o contexto do processo e a situação jurídica do ex-presidente.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a exclusão de Eduardo Bolsonaro nem sobre eventuais novos pedidos de flexibilização das visitas.
*Da Agência Fonte Exclusiva