O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (9) a liberdade do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão impõe medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do comando da Casa.
A determinação ocorre um dia após a Alerj aprovar, por 42 votos a 21, o pedido de relaxamento da prisão do parlamentar. Bacellar estava detido desde 3 de dezembro, na Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.
Segundo o despacho do ministro, o deputado está proibido de manter contato com demais investigados, deve entregar o passaporte e terá o porte de arma suspenso. Também foi determinado recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h. Ele poderá sair após esse horário apenas para participar de sessões no Legislativo, desde que comprove a necessidade ao STF em até 24 horas.
Apesar do afastamento da presidência da Alerj, Bacellar seguirá exercendo o mandato de deputado estadual. O alvará de soltura será expedido após instalação da tornozeleira.
*Da Agência Fonte Exclusiva