Até o momento, com variações de forma, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram favoravelmente à obrigatoriedade de moderação pelas próprias plataformas para remoção de conteúdo ilegal, sem necessidade de ordens judiciais.
Por ora, somente o ministro André Mendonça votou para que a retirada de conteúdos tenha a necessidade, de maneira geral, de uma determinação judicial. Ele se mostrou a favor da chamada autorregulação, alegando que a legislação atual já possui instrumentos para remoção de conteúdos indevidos.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da Forbes.