O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (17) que a apuração sobre o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares identificou diversos acessos irregulares ao sistema da Receita Federal do Brasil, seguidos da possível divulgação indevida de informações protegidas por sigilo.
A manifestação foi divulgada após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação no acesso não autorizado e no vazamento das informações fiscais de magistrados.
De acordo com o STF, quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos estão entre os investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Inicialmente, o comunicado foi atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Posteriormente, a Corte esclareceu que a nota deveria ser considerada institucional.
Após a repercussão, a Receita Federal afirmou que não houve identificação de acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão explicou que a auditoria mencionada envolvia verificação de registros de acesso relacionados a ministros do STF, ao PGR e a parentes, o que não significa que todos tiveram informações efetivamente consultadas.
Desdobramento do inquérito das fake news
Segundo o Supremo, a investigação está vinculada ao inquérito das fake news, também relatado por Moraes. O procedimento ganhou novo impulso após reportagens apontarem possíveis conexões entre familiares de ministros e investigados ligados ao Banco Master.
Na nota divulgada, o tribunal reproduziu avaliação preliminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicando que a divulgação fragmentada e seletiva de dados sigilosos de autoridades públicas, sem contexto e sem controle judicial, pode ser usada para gerar suspeitas artificiais.
Relatório encaminhado pela Receita ao STF reconheceu a existência de um conjunto de acessos ao sistema sem justificativa funcional identificada pelos setores responsáveis. Para a PGR, essas condutas podem, em tese, configurar crime de violação de sigilo funcional.
Medidas autorizadas
Ainda nesta terça-feira, Alexandre de Moraes autorizou a operação da Polícia Federal e determinou medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
• buscas domiciliares e pessoais
• quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático
• proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica
• afastamento imediato das funções públicas e impedimento de acesso a sistemas da Receita e do Serpro
• cancelamento de passaportes e proibição de saída do país
Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que continuará a conduzir as diligências.
Mais cedo, a Receita Federal já havia admitido a ocorrência de violação de informações protegidas por sigilo envolvendo autoridades, sem detalhar se os dados atingem ministros do Supremo ou seus familiares.
*Da Agência Fonte Exclusiva