O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, o magistrado descreveu de forma detalhada as condições diferenciadas oferecidas a Bolsonaro durante o período em que esteve sob custódia da Polícia Federal.
Segundo Moraes, o ex-presidente permaneceu em uma Sala de Estado-Maior individual, com área total de 64,83 metros quadrados, equipada com quarto privativo, banheiro exclusivo com água aquecida, televisão, ar-condicionado, frigobar e acompanhamento médico permanente da PF.
Além disso, foram autorizados atendimento médico particular, sessões de fisioterapia, realização de exames no próprio local, entrega diária de refeições caseiras e protocolo especial para remoção hospitalar imediata em caso de emergência.
A decisão também menciona que Bolsonaro teve direito a banho de sol exclusivo e visitas reservadas, sem contato com outros presos. Para o ministro, essas condições superam aquelas oferecidas à maioria da população carcerária brasileira e não podem ser caracterizadas como tratamento degradante.
Moraes ressaltou que as garantias concedidas não configuram privilégio ilegal nem transformam a custódia em uma situação de conforto excessivo.
O magistrado rebateu ainda críticas feitas pela defesa e por aliados políticos do ex-presidente, que classificaram o local de custódia na PF como inadequado. Segundo Moraes, diante das reclamações apresentadas, a transferência para a Papudinha se mostrou a alternativa mais compatível com as exigências feitas, além de assegurar organização, segurança e racionalidade no cumprimento da decisão judicial.
Para o STF, a mudança reforça o princípio de que prerrogativas institucionais não autorizam tratamento desigual no sistema penal, devendo prevalecer o equilíbrio entre direitos individuais, isonomia e interesse público.
*Da Agência Fonte Exclusiva