A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão integra os desdobramentos das investigações relacionadas à suposta tentativa de interferência em apurações sobre a chamada trama golpista.
Os cinco ministros do colegiado acompanharam o entendimento pela condenação, estabelecendo pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria praticado atos com o objetivo de influenciar o andamento das investigações e interferir na condução do processo judicial, conduta enquadrada como coação no curso do processo.
Ao proferir a decisão, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que ações destinadas a pressionar ou influenciar investigações e processos judiciais representam afronta ao funcionamento da Justiça e à independência das instituições.
Apesar da condenação, a decisão ainda não encerra o caso. A defesa do ex-deputado poderá apresentar os recursos previstos na legislação, e o processo seguirá os trâmites judiciais até o eventual trânsito em julgado.
*Da Agência Fonte Exclusiva