O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (XX) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão, tomada no plenário virtual, inclui também a cassação do seu mandato, que só será efetivada após o trânsito em julgado.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem até 90 dias para análise. Mesmo assim, a tendência é considerada irreversível, com votos já consolidados de seis ministros, incluindo Dias Toffoli, que antecipou seu posicionamento.
Detalhes do Processo
– Crimes: Porte ilegal de arma (episódio em São Paulo, 2022) e constrangimento ilegal
– Votação atual: 6 a 0 (Toffoli, Lewandowski, Moraes, Fachin, Rosa Weber e Barroso)
– Próximos passos: Aguardar devolução de Nunes Marques e possível recurso
Repercussão Política
O PL (partido de Zambelli) já anunciou que recorrerá da decisão. Especialistas discutem se a prisão será cumprida imediatamente após trânsito em julgado.
Contexto do Caso
2022: Zambelli é filmada portando arma em abordagem a eleitor
2023: STF aceita denúncia do MPF
2024: Julgamento virtual tem maioria formada
*Da Agência Fonte Exclusiva.