A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões de indenização pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros entenderam que os condenados são responsáveis pela depredação das sedes dos Três Poderes — Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto —, alvos de vandalismo durante a invasão de manifestantes golpistas em Brasília.
O valor da indenização será cobrado somente após o fim de todos os recursos possíveis contra a condenação.
A medida é consequência da decisão que condenou Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Por 4 votos a 1, o STF considerou Bolsonaro culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob a acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por esse tipo de crime.
*Da Agência Fonte Exclusiva.