Eleitores que enfrentaram dificuldades para acessar gratuitamente os serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrar esclarecimentos sobre o funcionamento da medida. Nesta quarta-feira (14), o ministro Cristiano Zanin estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente informações sobre as falhas registradas.
A decisão também determina que os problemas sejam corrigidos antes de 22 de outubro, data prevista para a retomada do acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais durante o segundo turno, marcado para o dia 25.
A medida é importante principalmente para quem utiliza celulares pré-pagos e já esgotou a franquia de internet contratada. Nesses casos, o acesso às plataformas da Justiça Eleitoral, como o e-Título e o serviço de checagem de informações Fato ou Boato, deve ocorrer sem desconto dos dados móveis disponíveis.
A gratuidade está prevista para o período de 72 horas antes da votação até 24 horas após o encerramento do pleito.
Anatel identifica falhas em testes
Em relatório enviado ao STF, a Anatel informou que realizou testes diários nos 27 estados brasileiros, envolvendo operadoras que representam aproximadamente 98% do mercado de telecomunicações.
Os resultados apontaram estabilidade dos sites da Justiça Eleitoral durante a maior parte do período analisado. No entanto, no último dia de verificação, cerca de 10% dos testes ainda apresentaram falhas.
As dificuldades não ficaram restritas aos sites. Aplicativos oficiais, como o Pardal, utilizado para denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral, e o Boletim na Mão também foram afetados.
O sistema de autenticação do gov.br apresentou problemas em todas as operadoras avaliadas, segundo as informações encaminhadas pela agência reguladora.
Operadoras terão de explicar procedimentos
Ao analisar os dados, Zanin afirmou que os registros não demonstram, até o momento, uma recusa deliberada das empresas em cumprir a determinação judicial. A avaliação é de que as dificuldades podem estar relacionadas à implementação técnica do acesso gratuito.
Por esse motivo, a Anatel deverá detalhar os procedimentos adotados por cada operadora para liberar o acesso às plataformas eleitorais e esclarecer as causas dos erros identificados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também terá 48 horas para informar quais endereços eletrônicos são necessários ao funcionamento dos aplicativos e quais serviços de autenticação devem ser considerados indispensáveis.
Durante o segundo turno, eventuais falhas generalizadas deverão ser comunicadas ao ministro em até 24 horas.
STF adia análise sobre internet após fim da franquia
Zanin também analisou um pedido do Partido Verde (PV), responsável pela ação, para que o acesso básico à internet fosse mantido mesmo depois de o usuário consumir todos os dados do pacote contratado.
O ministro rejeitou o pedido neste momento, argumentando que ainda não há informações suficientes para avaliar os possíveis impactos da medida sobre as redes de telecomunicações.
A questão deverá ser examinada posteriormente, durante o julgamento definitivo do processo no Supremo.
A ação foi apresentada pelo PV e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades defendem que os eleitores possam acessar informações e serviços relacionados ao processo eleitoral mesmo quando a franquia de internet móvel estiver esgotada.
*Da Agência Fonte Exclusiva.