O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a defesa de Filipe Martins esclareça, em até 24 horas, o motivo pelo qual o ex-assessor do governo Bolsonaro teria acessado a rede social LinkedIn durante o cumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi tomada após a juntada, nos autos do processo, de uma informação segundo a qual Martins teria utilizado a plataforma para pesquisar perfis de terceiros. O despacho foi incluído no processo na segunda-feira (29).
Na determinação, Moraes afirma que os advogados do réu devem prestar esclarecimentos no prazo estabelecido, sob pena de decretação de prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
Filipe Martins atuou como assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada pelo STF.
Atualmente, Martins cumpre prisão domiciliar por decisão da Corte e está submetido a restrições, entre elas a proibição de utilizar redes sociais.
Procurada, a defesa informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a decisão do ministro até a publicação desta matéria.
*Da Agência Fonte Exclusiva