O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à elaboração de um Código de Ética voltado aos seus ministros, iniciativa que pode avançar ainda em 2026.
A proposta busca estabelecer diretrizes claras de conduta e prevenir situações que possam gerar questionamentos sobre a atuação dos magistrados.
De acordo com o presidente da Corte, Edson Fachin, o anteprojeto está sendo desenvolvido pela ministra Cármen Lúcia e deverá ser analisado em sessão administrativa, já que envolve mudanças no regimento interno do tribunal.
Entre os pontos em discussão estão regras para participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação no STF, além de possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares que atuam na área jurídica. A proposta também se inspira em práticas adotadas por cortes constitucionais de países como Alemanha e Estados Unidos.
O tema, no entanto, não é consenso entre os integrantes da Corte. Enquanto parte dos ministros defende a criação do código como uma forma de reforçar a transparência e a credibilidade institucional, outros avaliam que ainda há dúvidas sobre a aplicação prática das normas, incluindo a necessidade de comunicação prévia de atividades públicas e eventuais impactos na segurança dos magistrados.
A discussão ganhou força após investigações que citaram nomes de ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em apurações relacionadas ao Banco Master. Ambos negaram irregularidades.
Anunciada como prioridade da atual gestão, a criação de um Código de Ética é vista como um passo importante para fortalecer mecanismos de integridade no Judiciário e alinhar o STF a padrões internacionais de governança.
*Da Agência Fonte Exclusiva