O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (19) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do general Mário Fernandes, condenado na trama golpista, para ter direito a visita íntima durante sua detenção.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o pedido não seja concedido. Apesar de o general atender aos requisitos legais, normas internas da Justiça Militar proíbem visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas, segundo informações do Exército.
No parecer, Gonet explicou que existe um impedimento administrativo que inviabiliza a concessão do benefício: “Apesar de existirem condições físicas adequadas para o direito à visita íntima, há um óbice administrativo que impede a sua concessão ao réu”, conforme ofício do Comando Militar do Planalto.
Mário Fernandes cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ter sido condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
*Da Agência: Fonte Exclusiva