O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A iniciativa estabelece medidas para estimular a fabricação desses insumos no Brasil e diminuir a dependência do mercado internacional.
O texto aprovado pelos senadores será encaminhado para sanção presidencial. Entre as medidas previstas estão incentivos fiscais para a compra de equipamentos e para a instalação de novas unidades industriais destinadas à produção de fertilizantes no país. A proposta também prevê a criação de um fundo voltado ao desenvolvimento da indústria do setor.
A versão analisada pelo Senado teve como base o substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o texto recebeu ajustes de redação apresentados pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a sessão, a relatora destacou a importância de ampliar a capacidade brasileira de fabricação desses produtos. A redução da dependência externa é apontada como uma questão estratégica para o agronegócio e para a segurança do abastecimento de insumos utilizados na produção agrícola.
Por que os fertilizantes são importantes?
Os fertilizantes fornecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas e contribuem para a formação de raízes, folhas, frutos e sementes. Entre os principais tipos estão os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, relacionados aos nutrientes nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK.
Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os produtos mais utilizados no país estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).
Dependência externa preocupa setor
A elevada participação dos produtos importados no abastecimento brasileiro é uma das principais preocupações da cadeia de fertilizantes. Mais de 80% dos insumos utilizados pelo agronegócio nacional vêm do exterior, incluindo produtos empregados em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
Essa dependência deixa os custos de produção sujeitos a oscilações nos preços internacionais, variações cambiais e mudanças no cenário geopolítico.
Rússia e China estão entre os países que fornecem fertilizantes ao mercado brasileiro. Nesse contexto, o aumento da produção nacional é defendido como uma forma de ampliar a segurança no fornecimento de insumos considerados essenciais para a agricultura.
Próximos passos no Congresso
A aprovação do Profert ocorreu durante a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Está prevista ainda uma segunda rodada de votações entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições.
Durante esse período, deputados e senadores também deverão analisar medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários. As propostas precisam ser apreciadas dentro dos prazos constitucionais para permanecerem válidas.
Com a aprovação no Senado, o Profert deixa a etapa de tramitação no Congresso e passa a depender da análise do presidente da República para que as medidas previstas no projeto possam entrar em vigor.
*Da Agência Fonte Exclusiva.