Mais de um ano após ampla mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6×1 — e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A PEC foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e agora segue para apreciação do plenário do Senado. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, há dois projetos paralelos tramitando: um na Câmara (PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, PSOL-SP) e outro no Senado. O projeto da Câmara, que ganhou força com o movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, está parado em subcomissão, sem acordo para votação. Já o texto aprovado na CCJ do Senado encontra-se em estágio mais avançado.
Segundo a PEC 148/2025, a redução da jornada será gradual
- No primeiro ano, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais;
- Nos quatro anos seguintes, será reduzida uma hora por ano, até atingir 36 horas;
- O limite de trabalho será de cinco dias por semana, com dois dias de descanso preferencialmente no fim de semana;
- Não haverá redução salarial em nenhum dos casos.
O relator Rogério Carvalho destacou que a escala 6×1 aumenta riscos de acidentes, prejudica a saúde do trabalhador e reduz a qualidade do trabalho. Ele ressaltou que mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente com a medida, que também poderá movimentar a economia.
O governo Lula vem manifestando apoio à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Durante audiência pública na Câmara, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o aumento da produtividade depende de trabalhadores com tempo para descansar, estudar e se desenvolver.
Proposta paralela na Câmara
A PEC 8/2025, que tramita na Câmara, previa inicialmente jornada de 36 horas semanais, quatro dias de trabalho e três de descanso. No entanto, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer com alterações: redução gradual para 40 horas semanais, restrições ao trabalho nos fins de semana, redução de impostos sobre folha de pagamento e transição em três anos. Gastão argumentou que a redução para 36 horas seria economicamente inviável, especialmente para micro e pequenas empresas.
Críticas e debate
Representantes do setor produtivo alertaram que mudanças drásticas poderiam afetar pequenas empresas e não há ganho consistente de produtividade desde os anos 1980. A Confederação Nacional da Indústria e a Fecomércio destacaram que o impacto econômico precisa ser considerado.
O movimento “Pela Vida Além do Trabalho” ganhou força nas redes sociais com o abaixo-assinado de mais de 2 milhões de pessoas, liderado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia e vereador eleito pelo PSOL-RJ. A iniciativa ajudou a impulsionar os projetos de lei que tramitam no Congresso e trouxe visibilidade para a discussão sobre equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
A PEC 148/2025 segue agora para votação no plenário do Senado, marcando um passo importante na tentativa de mudar a jornada de trabalho no Brasil e eliminar a exaustiva escala 6×1.
*Da Agência Fonte Exclusiva