Prestes a deixar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso enfrenta forte expectativa pública para que registre seu voto em ações que tratam da descriminalização do aborto. Caso o faça, esse seria seu último ato formal no tribunal antes da aposentadoria.
Em situações anteriores, como no caso de Rosa Weber em 2023, uma ministra prestes a se aposentar deixou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na ocasião, ela afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, ao atribuir caráter de violência institucional à imposição da gravidez. A análise do caso, porém, foi suspensa e não chegou a ter desfecho imediato.
Barroso solicitou que a ação saísse da esfera virtual para ser julgada presencialmente pelo plenário, e desde então a ADPF 442 (descriminalização até 12 semanas) não foi incluída em pauta. Agora, com o anúncio de sua aposentadoria, espera-se que o próprio ministro deixe seu voto registrado até o último dia útil de mandato (17/10), abrindo caminho para que o processo avance.
Mais de 60 organizações e centenas de apoiadores enviaram carta ao gabinete do ministro solicitando que ele vote não só a ADPF 442, mas também as ações ADPF 1207 — que demanda a autorização para que outros profissionais de saúde realizem o aborto legal — e ADPF 989 — que exige mecanismos para garantir aborto em casos já previstos no Código Penal (risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia).
Em sua trajetória, Barroso já defendeu publicamente a descriminalização do aborto. Em 2017, disse que criminalizar a interrupção gestacional viola a autonomia das mulheres e reforça desigualdades de gênero. Em outras ocasiões, afirmou que a discussão deveria acontecer no Judiciário, e não no Legislativo.
A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da UnB, observou que o momento atual do STF envolve grandes temas constitucionais, e que esse pode ser o embate decisivo do ministro. Para Mauricio Dieter, advogado participante da ação, um voto favorável seria coerente com a trajetória professada por Barroso.
Mesmo que Barroso registre voto favorável, isso não garante que o julgamento será retomado imediatamente. Segundo o professor Pierpaolo Bottini, quem define a inclusão de temas em pauta é o presidente do STF — atualmente Edson Fachin.
Além disso, há forte oposição institucional ao avanço das ações, com entidades religiosas e jurídicas pressionando por manutenção das restrições ao aborto. Grupos contrários alegam que a vida começa na concepção e que esse direito se sobrepõe à autonomia feminina.
Em recentes manifestações públicas, ministros do STF como Kássio Nunes Marques e André Mendonça já se posicionaram contra a expansão do direito ao aborto. Marques, por exemplo, comentou em sua sabatina que considera adequadas as hipóteses já previstas no Código Penal.
Barroso anunciou antecipadamente sua aposentadoria por motivos pessoais, apesar de ainda poder permanecer no cargo até os 75 anos. Ele declarou que deseja “viver um pouco mais da vida que me resta sem exposição pública”.
A escolha de seu sucessor ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que herdará todas as ações sob a relatoria de Barroso. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, além de outras personalidades no cenário jurídico. Após indicação, o nome passa pela CCJ do Senado e depois votação no plenário, necessitando maioria absoluta.
*Da Agência Fonte Exclusiva.