O programa de governo de Romeu Zema (Novo), candidato à Presidência da República em 2026, reúne propostas para diferentes áreas da administração federal. O documento apresenta medidas para segurança, economia, sistema tributário, relações de trabalho, Judiciário, infraestrutura, saúde, educação, agronegócio, meio ambiente e política externa.
Entre as principais propostas estão mudanças nas regras para servidores públicos, redução de impostos sobre operações financeiras, criação de um regime alternativo à CLT, privatização de estatais e alterações na estrutura do Judiciário.
A candidatura de Zema, que tem Eduardo Girão como vice, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segurança e combate à corrupção
Na segurança pública, o programa propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas e criar presídios de segurança máxima para condenados por terrorismo. O documento também prevê maior integração entre Forças Armadas e forças policiais.
Entre as medidas estão ainda a prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante, a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e mudanças nas regras de progressão de pena.
Para combater a violência contra as mulheres, o plano prevê delegacias especializadas funcionando 24 horas e ampliação das Patrulhas Maria da Penha.
No combate à corrupção, o programa propõe restringir o foro privilegiado ao presidente da República e condicionar a progressão de pena de condenados por corrupção à devolução dos valores desviados.
Também são previstas sindicâncias automáticas em casos de evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos de agentes públicos, além do fim dos supersalários, limite de 30 dias para férias e extinção da aposentadoria compulsória como punição.
Mudanças previstas para o Judiciário
O documento apresenta propostas para alterar o funcionamento do Judiciário, incluindo a limitação de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal que suspendam leis, interrompam políticas públicas ou imponham obrigações ao governo.
O programa também propõe retirar determinadas competências do STF em matérias tributárias e penais e estabelecer limites para a reversão de decisões aprovadas pelo Congresso.
Entre outras medidas estão a criação de uma corregedoria para o Supremo, restrições à atuação de escritórios ligados a parentes de ministros em tribunais superiores e mecanismos para investigação de integrantes da Corte mediante determinadas iniciativas do Senado ou da população.
Economia e ajuste fiscal
Na área econômica, o programa propõe uma reforma da Previdência que alcance diferentes regimes, incluindo servidores estaduais e municipais, militares e trabalhadores da previdência rural.
O documento também defende mecanismos para controlar despesas obrigatórias e prevê a privatização de empresas estatais, além da venda de imóveis públicos considerados sem utilização.
Outra proposta é reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos e diminuir a tributação sobre empresas.
O programa associa a redução dos juros a um ajuste das contas públicas e prevê maior participação do setor privado em obras e serviços considerados economicamente viáveis, com uso de parcerias público-privadas em áreas nas quais a iniciativa privada não tenha interesse suficiente.
Alternativa ao regime da CLT
Uma das principais propostas para o mercado de trabalho é a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho.
Nesse modelo, trabalhadores e empregadores teriam maior liberdade para negociar condições como jornada, divisão das férias e forma de pagamento. O programa também prevê redução de encargos sobre a contratação de trabalhadores que atualmente estão na informalidade.
Outra medida defendida é o fim do monopólio sindical.
Infraestrutura, energia e petróleo
Para acelerar obras consideradas estratégicas, o programa prevê mudanças no licenciamento ambiental e a criação de uma categoria de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária.
Na área energética, o plano propõe retirar determinados encargos setoriais e modificar a formação dos preços da eletricidade com o objetivo de reduzir as tarifas.
Para o setor de petróleo, uma das propostas é separar as atividades atualmente integradas da Petrobras, com produção, refino, transporte e logística organizados em empresas distintas.
Na mineração, o documento prevê ampliar o levantamento geológico do território brasileiro e disponibilizar os dados, além de intensificar o combate ao garimpo ilegal por meio da integração entre órgãos de fiscalização, forças policiais e mecanismos de inteligência financeira.
Política externa e Brics
Na política internacional, o programa propõe uma diplomacia com maior foco em interesses comerciais e defende a saída do Brasil do Brics.
O documento também estabelece como objetivo a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio.
Outra frente prevista é o aumento da cooperação com os Estados Unidos e outros países em ações de combate ao crime organizado.
Gestão do governo federal
Na administração pública, o programa propõe uma gestão baseada em metas e resultados. Entre as medidas está a avaliação de servidores por um modelo de desempenho 360 graus, com possibilidade de desligamento em casos de baixo desempenho.
O plano também prevê a unificação de carreiras, redução do número de ministérios e eliminação de cargos considerados obsoletos.
A proposta inclui ainda diferentes modalidades de contratação, inclusive vínculos por prazo determinado, e a digitalização de serviços públicos com estabelecimento de prazos para atendimento ao cidadão.
Agronegócio e meio ambiente
Para o agronegócio, o programa defende medidas para ampliar a produção nacional de fertilizantes e facilitar o acesso a insumos agrícolas. Também prevê investimentos em transporte e armazenagem para reduzir custos logísticos.
O plano propõe mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos produtivos e a criação de um fundo privado com participação pública para ampliar o mercado de seguros rurais.
Entre as medidas para propriedades rurais está a previsão de porte de armas em toda a extensão dos imóveis, além da agilização da regularização e emissão de títulos de propriedade.
Na área ambiental, o programa propõe ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência para combater desmatamento ilegal e grilagem. Também prevê facilitar a comercialização de créditos de carbono e permitir concessões de parques nacionais para atividades ligadas ao turismo sustentável.
Educação e saúde
Na educação, a alfabetização e a aprendizagem na idade adequada aparecem como prioridades. O programa prevê ampliar vagas em creches por meio de parcerias com o setor privado e reformular currículos, com maior atenção a português, matemática, ciências e competências digitais.
Também estão entre as propostas o homeschooling, escolas cívico-militares e mudanças nos critérios para concessão de bolsas da Capes e do CNPq.
Na saúde, o documento defende a criação de um sistema nacional integrado com prontuário eletrônico e ampliação da telemedicina.
A Estratégia Saúde da Família seria fortalecida por meio de incentivos relacionados ao acompanhamento de doenças crônicas. Para reduzir filas, o programa prevê a contratação de serviços e da capacidade disponível na rede hospitalar privada.
O plano também propõe mudanças na regulamentação da saúde suplementar, com redução de exigências e possibilidade de novos modelos de planos.
O conjunto de medidas faz parte do programa de governo apresentado pela candidatura de Zema para as Eleições 2026. O TSE mantém os programas de governo das candidaturas presidenciais no portal oficial das eleições.
*Da Agência Fonte Exclusiva