O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sugerindo a restauração de uma antiga resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, feto anencéfalo ou risco à vida ou saúde da gestante.
A norma havia sido revogada em maio de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, após ação do PSOL questionar sua validade.
No documento, Gonet defende que a vida humana começa na fecundação, momento em que surge um indivíduo único, com código genético próprio, distinto de mãe e pai.
Ele argumenta que essa vida deve ser considerada um direito fundamental, que não pode ser desconsiderado em debates sobre aborto, mesmo diante de interesses da gestante ou de terceiros.
O procurador-geral se posicionou ainda contra a técnica de assistolia fetal, classificando-a como cruel por causar sofrimento ao feto.
Segundo ele, mesmo em situações em que o aborto fosse admitido, caberia ao Conselho de Medicina vetar métodos que, do ponto de vista técnico, provoquem dor ao feto já desenvolvido por mais de cinco meses.
Embora o parecer tenha sido apresentado, a decisão final caberá ao plenário do STF, que poderá manter ou alterar a determinação de Moraes. O documento tem caráter opinativo e serve apenas como referência para os ministros, que não são obrigados a seguir a recomendação.
Paralelamente, outra ação sobre discriminação no acesso ao aborto ainda aguarda análise na Corte, sem relação direta com este caso.
O episódio reacende o debate sobre os limites legais do aborto no Brasil, ponderando direitos da gestante e proteção do feto, e evidencia a complexidade das decisões jurídicas que envolvem ética, medicina e direitos fundamentais.
*Da Agência Fonte Exclusiva