Com a aproximação das eleições de 2026, ocupantes de cargos públicos têm até 4 de abril para se afastar de suas funções caso pretendam concorrer a novos cargos.
A desincompatibilização eleitoral é uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar a legalidade e a transparência do processo.
A norma se aplica a ministros, governadores, prefeitos, magistrados, secretários estaduais, membros dos Tribunais de Contas e dirigentes de empresas, fundações ou entidades públicas. Quem não cumprir o afastamento dentro do prazo será considerado inelegível.
O afastamento obrigatório deve ocorrer seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, mas o período exato varia conforme o cargo ocupado e a função que o pré-candidato deseja disputar.
Deputados distritais, federais e senadores que buscam reeleição ou outro cargo não precisam se desincompatibilizar, assim como o presidente da República que concorrer à reeleição.
O TSE disponibiliza informações detalhadas sobre prazos de desincompatibilização e procedimentos no portal oficial, na seção “Serviços Eleitorais” (tse.jus.br).
*Da Agência Fonte Exclusiva