A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública expressando preocupação com as alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção, originalmente encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
De acordo com o comunicado, as modificações apresentadas pelo parlamentar representam um “risco real de enfraquecimento” das ações de enfrentamento ao crime organizado e comprometem os objetivos centrais da proposta elaborada pelo Executivo.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, afirmou a PF em nota.
O principal ponto de divergência diz respeito à condição imposta para a participação da PF em investigações conjuntas com forças estaduais. Pelo texto apresentado por Derrite, essas operações só poderão ocorrer mediante solicitação formal do governador do estado.
Para a corporação, essa exigência limita a autonomia e o alcance das operações federais, dificultando o combate a crimes complexos e de caráter interestadual.
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”, destacou o órgão.
A nota relembra que, em agosto deste ano, a PF deflagrou a maior operação contra o crime organizado já realizada no país, identificando que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, resultados como esse só foram possíveis graças à amplitude de suas competências de investigação.
O projeto Antifacção foi elaborado pelo governo federal com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança no combate às organizações criminosas. No entanto, as mudanças introduzidas no Congresso têm gerado tensões entre o Executivo, parlamentares e órgãos de investigação.
*Da Agência Fonte Exclusiva.