A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a maneira como a Polícia Federal avançou na apuração de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação dos atos investigativos relacionados às conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Gonet, o ministro André Mendonça, responsável pelo caso, não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal novas diligências para aprofundar a apuração envolvendo Moraes. Na avaliação da PGR, uma eventual investigação contra um integrante do Supremo precisa seguir um rito específico.
PGR defende análise pelo plenário do STF
Segundo o entendimento apresentado por Gonet, qualquer medida investigativa direcionada especificamente a Alexandre de Moraes deveria ter autorização do plenário do Supremo.
O procurador-geral afirmou que, caso surgissem elementos capazes de justificar uma investigação contra um ministro da Corte, a questão deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Caberia a ele levar o assunto ao plenário antes que novas providências fossem adotadas.
A PGR também argumentou que um magistrado não deve determinar, por iniciativa própria, que a polícia investigue determinadas pessoas durante uma fase anterior à abertura formal de um processo, especialmente quando não existe solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
Relatório surgiu após perícia no celular de Vorcaro
A manifestação foi apresentada depois de André Mendonça solicitar uma avaliação sobre o relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O relatório teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) e registra a existência de conversas com um contato salvo no aparelho com o nome de Alexandre de Moraes.
Os investigadores, entretanto, não conseguiram recuperar todo o conteúdo das mensagens. De acordo com o relatório, alguns recursos utilizados nas conversas dificultaram a extração integral dos dados armazenados no telefone.
Questionamento é sobre o procedimento da investigação
A manifestação apresentada por Paulo Gonet não representa uma conclusão sobre o conteúdo das mensagens nem afirma que Alexandre de Moraes tenha cometido alguma irregularidade.
O principal questionamento da PGR está relacionado à forma como as diligências foram determinadas e realizadas depois que as referências ao ministro foram encontradas no celular de Vorcaro.
Agora, a discussão deverá se concentrar na validade dos atos investigativos realizados nesse momento da apuração e no procedimento adequado para eventuais medidas envolvendo integrantes do Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.