O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que questionava a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad e apontava possível conflito de interesses em razão de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Ao analisar o caso, Gonet afirmou que não há elementos que indiquem irregularidade no acordo firmado entre as partes. Segundo o procurador-geral, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Na decisão, ele também ressaltou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal interferir em contratos celebrados entre particulares, sobretudo quando envolvem a atividade profissional da advocacia. Para Gonet, a atuação do escritório está protegida pela autonomia inerente ao exercício da profissão.
“O tema foge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte, não sendo possível à Procuradoria-Geral da República interferir em negócios jurídicos privados”, afirmou.
Gonet acrescentou ainda que as informações divulgadas pela imprensa, citadas no pedido de investigação, não apresentam consistência suficiente para justificar a abertura de apuração formal por parte da PGR.
Contrato com valores milionários
O contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes Advogados e o Banco Master previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, com início em 2024. O valor mensal estimado seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Apesar da repercussão do caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não há indícios de ilegalidade ou de interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes no processo envolvendo a instituição financeira, determinando, assim, o arquivamento definitivo do pedido.
*Da Agência Fonte Exclusiva