A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado, mas ainda precisa superar uma etapa decisiva antes de ser aprovada definitivamente. A PEC 221/2019 recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2) e agora segue para votação no plenário da Casa.
O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança deverá ocorrer de forma gradual.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação exige apoio qualificado. Para ser aprovada no Senado, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Apesar da expectativa de que a PEC pudesse ser levada ao plenário logo depois da votação na CCJ, a base governista decidiu não arriscar uma votação sem garantia de apoio suficiente.
Governo quer garantir votos antes da votação
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que havia mobilização tanto entre os defensores quanto entre os adversários da proposta.
Segundo ele, mesmo com uma estimativa de mais de 50 votos favoráveis, não havia segurança suficiente para enfrentar uma votação de uma emenda constitucional, que exige no mínimo 49 votos em cada turno.
A estratégia anunciada é trabalhar para consolidar o apoio entre os senadores antes de colocar a proposta em votação.
Randolfe afirmou que a intenção é tentar votar a PEC antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não seja possível, uma nova tentativa deverá ocorrer na segunda semana daquele mês.
A expectativa do líder governista é que a votação seja concluída até o fim de outubro.
CCJ aprova texto sem alterações
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça após uma longa discussão entre os parlamentares.
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A decisão de preservar a redação é considerada importante para acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove modificações no conteúdo, a proposta poderá precisar retornar à Câmara para nova análise.
Durante os debates, foram apresentadas dezenas de emendas, mas as mudanças acabaram rejeitadas.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Oposição defende maior flexibilidade
Um dos principais pontos de divergência está relacionado à forma de organização das jornadas.
O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa e defendeu maior possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
O modelo defendido pelo parlamentar manteria a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo diferentes formatos de trabalho negociados entre as partes.
Os defensores da PEC, por outro lado, sustentam que os dois dias de descanso devem ser assegurados constitucionalmente e que a redução da carga horária pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Omar Aziz rejeitou as alterações, argumentando também que mudanças obrigariam o texto a retornar para análise dos deputados.
O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição permite jornada de trabalho de até 44 horas semanais.
Com a PEC 221/2019, esse limite passa para 40 horas semanais. O texto também fixa jornada diária de até oito horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Outra mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta determina ainda que a mudança seja implementada gradualmente, sem redução dos salários.
Na prática, o objetivo é impedir que a regra geral permita seis dias consecutivos de trabalho seguidos de apenas um dia de descanso.
PEC ainda não está aprovada
Apesar do avanço na CCJ, a escala 6×1 não foi extinta e nenhuma mudança entrou em vigor até o momento.
A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e reduzir alguns dos intervalos regimentais. A inclusão efetiva da matéria na pauta, porém, depende da Presidência do Senado.
As próximas semanas deverão ser marcadas por negociações entre governo, oposição e parlamentares que ainda não definiram posição.
A votação no plenário será o principal teste político da proposta. Se o Senado mantiver o texto já aprovado pela Câmara, sem alterações, a PEC poderá seguir para a etapa final de promulgação pelo Congresso Nacional.
Até lá, continuam valendo as regras atuais de jornada de trabalho.
*Da Agência Fonte Exclusiva.