A Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro um dia após a declaração oficial da perda de seu mandato parlamentar. A medida foi adotada na sexta-feira e segue o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação automática do documento em caso de encerramento do mandato.
De acordo com os registros administrativos, além do passaporte do ex-deputado, os documentos diplomáticos de seus dependentes também foram considerados inválidos. A Câmara solicitou ainda a devolução dos passaportes, conforme procedimento padrão adotado nessas situações.
A perda do mandato foi declarada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a constatação de que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite constitucional de faltas não justificadas às sessões deliberativas do plenário. A decisão foi publicada oficialmente na quinta-feira no Diário Oficial da Casa.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e acumulou 59 ausências não justificadas. A Constituição estabelece que o parlamentar perde o mandato ao faltar a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo em casos devidamente justificados.
Nas redes sociais, o ex-deputado criticou a decisão da Câmara e afirmou que o cancelamento do passaporte diplomático teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Ele também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, teria determinado o cancelamento de seu passaporte comum, embora não haja confirmação oficial dessa informação.
Segundo o sistema interno da Câmara dos Deputados, os passaportes diplomáticos ligados ao ex-parlamentar já constam como não válidos, encerrando formalmente os privilégios associados ao cargo que ocupava até então.
*Da Agência Fonte Exclusiva