A Polícia Federal elaborou um parecer interno em que critica mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Antifacção, votado na terça-feira (18). O documento, obtido pela coluna, aponta que a alteração na destinação dos valores provenientes de bens apreendidos de organizações criminosas resultaria em perda financeira e criaria um cenário “ainda mais prejudicial” para a corporação.
O ponto mais sensível, segundo a PF, é a substituição do Funapol — fundo originalmente destinado à própria Polícia Federal — pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) como responsável por receber os recursos decorrentes da descapitalização de facções.
O parecer argumenta que não há justificativa técnica para a mudança e destaca que a PF sequer é destinatária do FNSP. O texto afirma que a versão anterior do projeto já retirava cerca de R$ 360 milhões anuais da corporação e, ainda assim, foi trocada por um modelo considerado pior.
“Houve, sem qualquer razão técnica aparente, a troca do Funapol pelo FNSP como destino dos recursos. A PF não é beneficiária do FNSP. A redação anterior, que já desfalcava a PF em aproximadamente R$ 360 milhões por ano, foi substituída por um regime ainda mais danoso”, diz trecho do documento.
A avaliação técnica também ressalta que o impacto financeiro tende a comprometer o custeio de operações estratégicas. Por isso, a PF sugere que a repartição de recursos não seja alterada no novo projeto e que se mantenha o modelo atual. Como alternativa, propõe o retorno da redação anterior, com o Funapol recuperando seu papel como destinatário.
O parecer ainda recomenda que, em operações feitas conjuntamente com estados ou o Distrito Federal, os valores arrecadados sejam divididos conforme regulamentação entre o Funapol e os Fundos de Segurança Pública locais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.