A fiscalização da propaganda eleitoral ganhou força nas eleições de 2026 com o uso do aplicativo Pardal, ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias de possíveis irregularidades durante a campanha. Desde o início do período eleitoral, já foram registrados 51.395 casos em todo o país.
São Paulo aparece com o maior número de ocorrências, somando 10.388 denúncias. Na sequência estão Bahia, com 5.969, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, com 3.505. Entre os estados com menos registros aparecem Tocantins, com 74 denúncias, Roraima, com 104, e Piauí, com 172.
Vias públicas concentram denúncias
Entre os tipos de irregularidade comunicados pelo aplicativo, as ocorrências envolvendo propaganda em vias públicas representam 43,78% dos registros. Em segundo lugar estão as denúncias relacionadas a propriedades particulares, que correspondem a 11,94%. Também aparecem casos envolvendo a utilização irregular de bens públicos.
As regras eleitorais estabelecem restrições para a instalação ou divulgação de propaganda em bens pertencentes ao poder público. O Pardal permite que situações que possam contrariar essas normas sejam comunicadas à Justiça Eleitoral para análise.
Também podem ser registrados casos relacionados à propaganda na internet, em jornais, revistas, rádio e televisão, além de materiais impressos, adesivos em veículos, outdoors e outras formas de divulgação que estejam em desacordo com a legislação eleitoral.
Do total de denúncias registradas até o momento, cerca de 27% já foram transformadas em processos pela Justiça Eleitoral. As ocorrências podem ser encaminhadas para análise dos órgãos competentes e, quando houver elementos para isso, autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Como funciona o Pardal
O Pardal Móvel está disponível gratuitamente para celulares e tablets nas lojas Google Play e App Store. Para as eleições de 2026, o aplicativo foi regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026 e começou a receber denúncias em 16 de agosto, data em que teve início a propaganda eleitoral.
Para fazer um registro, o eleitor precisa se autenticar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação necessária para acessar o sistema, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
Durante o preenchimento, é possível descrever a situação e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos que possam ajudar na análise. Depois do envio, o sistema fornece um número de protocolo para acompanhamento da ocorrência.
O sistema é dividido em três módulos. O Pardal Móvel é utilizado pelos eleitores para registrar as denúncias; o Pardal ADM é destinado à Justiça Eleitoral para administrar e encaminhar as ocorrências; e o Pardal Web permite consultar as estatísticas dos registros.
Casos que não são tratados pelo Pardal
Nem todas as ocorrências relacionadas às eleições são direcionadas ao aplicativo. Segundo as regras estabelecidas pelo TSE, denúncias envolvendo desinformação eleitoral podem ser encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já situações que possam configurar crimes eleitorais ou outros ilícitos podem ser direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral de cada estado.
A estrutura do Pardal também permite que as denúncias sejam encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pela análise de cada caso. O sistema pode ainda gerar notificações para candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações citados nas ocorrências, permitindo o envio de esclarecimentos, documentos ou comprovação de eventual regularização.
A ferramenta busca ampliar a participação dos eleitores na fiscalização das campanhas e facilitar o encaminhamento de possíveis irregularidades. A análise de cada denúncia, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral, que deve verificar os fatos antes de adotar as providências previstas na legislação.
*Da Agência Fonte Exclusiva