A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por participação em um esquema de adulteração de processos judiciais nos quais aparecia como ré.
A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (28).
Segundo a acusação acolhida pela Justiça, o grupo atuou entre 2017 e agosto de 2018 e interferia em ações civis públicas e processos de improbidade administrativa que tramitavam em Magé.
Documentos eram retirados dos processos
De acordo com a sentença, documentos originais eram retirados dos autos físicos e substituídos por versões adulteradas.
As fraudes envolviam assinaturas falsificadas de promotores e magistrado, reprodução irregular de carimbos e utilização de elementos visuais de documentos oficiais para dar aparência de autenticidade às peças modificadas.
As alterações atingiam pontos considerados relevantes dos processos, incluindo descrição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e valores das ações.
Em um dos casos analisados, o valor atribuído ao processo teria sido reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil.
Justiça aponta tentativa de reduzir consequências
A sentença entendeu que as modificações tinham como objetivo diminuir possíveis impactos financeiros das ações e também evitar efeitos decorrentes de uma eventual condenação.
Entre essas consequências estava a possibilidade de inelegibilidade.
Para reforçar a aparência de legitimidade dos documentos, o grupo teria utilizado folhas timbradas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, além de assinaturas reproduzidas, etiquetas irregulares e carimbos funcionais falsificados.
Cerca de 110 processos foram analisados
A investigação exigiu uma extensa revisão de documentos.
Ao todo, aproximadamente 110 processos, distribuídos em cerca de 750 volumes, precisaram ser examinados.
Depois da descoberta das irregularidades, os autos tiveram de ser reconstruídos com base em documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Judiciário.
A sentença apontou uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e repetição do método utilizado nas adulterações.
Núbia foi considerada líder do grupo
Núbia Cozzolino foi identificada pela Justiça como líder da organização e condenada por crimes relacionados à falsificação e supressão de documentos públicos, além de organização criminosa.
Outras quatro pessoas também receberam penas de prisão.
O advogado Bruno Augusto Duarte Lourenço foi condenado a 29 anos e dois meses por falsificação de documentos públicos, supressão de documentos e participação na organização criminosa.
José Marcos Mota Ramos recebeu pena de 21 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão.
Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves foram condenadas, cada uma, a nove anos, oito meses e 20 dias.
Segundo a decisão, Aidê utilizou uma petição inicial adulterada na apresentação de um recurso. Michele, por sua vez, teria juntado aos autos uma comunicação processual acompanhada da mesma peça considerada falsificada.
Condenados poderão recorrer em liberdade
A sentença estabeleceu regime inicial fechado para os condenados.
Apesar disso, foi autorizado que todos recorram da decisão em liberdade enquanto o processo segue pelas instâncias judiciais.
*Da Agência Fonte Exclusiva