O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para analisar um processo que busca obter informações sobre a circulação de diferentes pessoas no Senado Federal.
Entre os nomes incluídos na solicitação está o de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação chegou ao Supremo após o Senado negar pedidos de acesso aos registros de entrada e saída de visitantes. O caso foi distribuído a Moraes por sorteio, procedimento utilizado pela Corte para definir a relatoria dos processos.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (21 de setembro). Até então, o ministro não havia apresentado decisão sobre a solicitação.
O processo não busca estabelecer responsabilidade criminal das pessoas mencionadas, mas discutir se o Senado deve disponibilizar informações administrativas solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vereador de Curitiba teve três pedidos negados pelo Senado
A iniciativa partiu do vereador Guilherme Kilter, do Novo, que representa Curitiba, no Paraná.
Antes de recorrer à Justiça, o parlamentar apresentou três requerimentos ao Senado Federal para obter informações sobre possíveis visitas realizadas por pessoas mencionadas em sua solicitação.
Os pedidos foram fundamentados na Lei de Acesso à Informação, que permite aos cidadãos solicitar dados mantidos por órgãos e instituições públicas.
Segundo Kilter, todas as solicitações foram rejeitadas.
A justificativa apresentada pelo Senado foi a de que os registros de circulação de pessoas em suas dependências possuem caráter pessoal, o que impediria a divulgação das informações nos termos solicitados.
Diante das negativas, o vereador decidiu ingressar com um mandado de segurança para tentar obter judicialmente o acesso aos dados.
Lista inclui Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
O requerimento não se limita a Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro.
Entre as pessoas mencionadas também estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.
Outro nome incluído é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
A solicitação busca verificar eventuais registros de entrada e saída dessas pessoas nas instalações do Senado Federal.
O pedido não comprova que todos os nomes mencionados tenham frequentado a Casa Legislativa, tampouco demonstra a realização de encontros entre eles.
A presença na relação apresentada pelo vereador também não significa envolvimento em irregularidades. A discussão judicial está concentrada no fornecimento de informações que possam existir nos sistemas administrativos do Senado.
Justiça Federal encaminhou processo ao Supremo
O mandado de segurança foi apresentado inicialmente à Justiça Federal do Paraná.
Durante a análise, a magistrada responsável entendeu que o processo deveria ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado na ação como autoridade responsável pela negativa de acesso aos dados.
A definição da competência considerou a autoridade indicada no mandado de segurança e as regras aplicáveis a esse tipo de processo.
Com a remessa dos autos ao STF, a ação passou pelo sistema eletrônico de distribuição e foi encaminhada a Alexandre de Moraes.
A escolha ocorreu por sorteio, sem que a distribuição represente uma decisão sobre o mérito da solicitação.
Presença do nome de Viviane Barci traz particularidade ao julgamento
O fato de a esposa de Moraes estar entre as pessoas cujos registros são solicitados acrescenta uma questão específica à tramitação.
Embora Viviane não seja a autora da ação nem a autoridade responsável pela negativa das informações, os dados referentes à sua eventual presença no Senado integram o objeto do pedido.
Diante dessa circunstância, poderá ser examinada a existência de alguma hipótese legal de impedimento ou suspeição do ministro para atuar no processo.
A distribuição da ação, por si só, não significa que a participação de Moraes tenha sido considerada irregular.
Eventuais questões relacionadas à relatoria dependerão da análise das circunstâncias e das regras processuais aplicáveis.
Transparência e proteção de dados estão no centro da disputa
O principal ponto a ser examinado pelo Supremo envolve os limites do acesso público às informações mantidas pelo Senado Federal.
De um lado, o vereador sustenta que os registros devem ser disponibilizados com fundamento na Lei de Acesso à Informação.
De outro, a Casa Legislativa argumenta que os dados de circulação de visitantes possuem natureza pessoal e, por isso, estão sujeitos a restrições.
A discussão envolve a necessidade de conciliar a transparência administrativa com a proteção da privacidade das pessoas que frequentam instituições públicas.
Caberá ao Judiciário avaliar se a justificativa utilizada pelo Senado é suficiente para manter os registros sob restrição ou se existe obrigação legal de fornecer as informações solicitadas.
Moraes ainda não decidiu sobre liberação das informações
Com a distribuição do mandado de segurança, Alexandre de Moraes passa a ser responsável pela análise inicial do processo, ressalvada a possibilidade de eventual questão de impedimento ou suspeição.
O andamento poderá incluir manifestações do Senado e outras providências necessárias para esclarecer os fundamentos da negativa administrativa.
A decisão deverá definir se os registros solicitados pelo vereador poderão ser disponibilizados e em quais condições.
Por enquanto, permanece sem solução judicial o pedido que busca informações sobre eventuais acessos de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Lulinha, Careca do INSS, Frei Chico e outras pessoas às dependências do Senado Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva