O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10) o início do cumprimento definitivo das penas impostas a sete condenados por envolvimento em ações contra o processo democrático brasileiro em 2022.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal, etapa que encerra todas as possibilidades de recurso na Justiça. Com isso, os réus passam a cumprir as penas de forma definitiva.
Os condenados integram o chamado “Núcleo 4” da investigação, apontado como responsável por estruturar e disseminar campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo as apurações, o grupo atuava na propagação de notícias falsas, ataques virtuais a autoridades e instituições públicas, além de incentivar a desconfiança nas urnas eletrônicas.
De acordo com a denúncia, as ações tinham como objetivo desestabilizar o ambiente institucional e alimentar narrativas que colocavam em dúvida o resultado das eleições de 2022.
Prisões já começaram
Os mandados de prisão foram encaminhados ao Exército Brasileiro, responsável pela detenção de três militares da reserva na manhã desta sexta-feira.
Foram presos o major Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. Outros condenados também devem ser localizados para cumprimento das penas.
Crimes atribuídos
Os integrantes do grupo foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
A investigação aponta que o Núcleo 4 teve papel estratégico na disseminação de conteúdo falso e na mobilização digital que sustentou discursos contra o processo eleitoral.
O caso faz parte de um conjunto mais amplo de investigações que apuram tentativas de ruptura institucional no país após as eleições presidenciais de 2022.
Para o STF, a atuação coordenada de grupos organizados, inclusive no ambiente digital, contribuiu para o aumento da tensão política e para episódios que colocaram em risco a estabilidade democrática.
*Da Agência Fonte Exclusiva