O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, no entanto, impõe uma série de medidas restritivas para o cumprimento da pena.
Entre as obrigações determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso das redes sociais, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da necessidade de comunicar previamente qualquer deslocamento.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 por ataques às instituições democráticas e por incitar violência contra ministros da Corte. Apesar de ter recebido indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão foi questionada e parte das condenações seguiu em tramitação judicial.
Com a progressão para o regime aberto, Silveira deixa de cumprir pena em regime semiaberto, mas segue monitorado e com limitações rígidas impostas pelo Judiciário.
*Da Agência Fonte Exclusiva.