O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (23) a visita de Michelle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado (22). De acordo com a decisão, o encontro poderá ocorrer entre 15h e 17h, nas dependências da PF.
A defesa de Bolsonaro também havia solicitado que os filhos pudessem visitar o ex-presidente. No entanto, Moraes não atendeu, por ora, esse pedido. O ministro ressaltou que os advogados não especificaram quais filhos pretendiam ter acesso ao pai e determinou que a defesa complemente a solicitação com essas informações para que o pedido seja analisado.
Ainda neste domingo, ao meio-dia, Bolsonaro será submetido a audiência de custódia, que ocorrerá por videoconferência a partir da própria Superintendência da Polícia Federal. Segundo o STF, as imagens da audiência não serão disponibilizadas ao público.
O tribunal informou também que termina às 16h30 deste domingo o prazo para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ponto central da decisão que resultou na prisão preventiva.
Prisão preventiva e tornozeleira eletrônica
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal neste sábado (22), após ordem de Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro apontou risco de fuga, citando tanto a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica quanto a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Segundo o relato constante dos autos, na sexta-feira (21), véspera da prisão, Bolsonaro teria usado um equipamento de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. A ação acionou um alerta na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do dispositivo. Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que a defesa se explicasse sobre o episódio.
Também na sexta-feira, os advogados do ex-presidente haviam pedido ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de questões de saúde. O pedido foi negado pelo ministro.
Condenação e próximos passos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Ele e os demais condenados no processo podem ter as penas efetivamente executadas nas próximas semanas, a depender do desfecho dos recursos.
Na semana anterior, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis réus, tentativa de reverter as condenações ou, ao menos, adiar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
O prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas se encerra neste domingo (23). Caso essas novas investidas também sejam rejeitadas, o caminho fica aberto para a execução das penas determinadas pelo Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva