A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL e eleitos pelo Rio de Janeiro. A determinação foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da Câmara para entrar em vigor.
A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (18), após a coleta das assinaturas necessárias e a deliberação interna da Mesa Diretora. Segundo a Câmara, trata-se de cumprimento automático de dispositivos constitucionais e legais, sem necessidade de votação em plenário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, passou a ter as ausências computadas, já que não havia autorização para participação remota. Uma tentativa de manter o mandato por meio de articulação da liderança da minoria foi rejeitada pela presidência da Casa. Pela Constituição, deputados que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias perdem automaticamente o mandato, sem análise do Conselho de Ética.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na trama golpista de 2022. De acordo com a decisão judicial, Ramagem deixou o país mesmo após determinação da Corte e também se encontra atualmente nos Estados Unidos.
Com a publicação oficial da decisão, a Câmara deverá convocar os respectivos suplentes para assumir as vagas deixadas pelos parlamentares cassados.
*Da Agência Fonte Exclusiva