O reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União foi definido de forma parcial após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetou parte dos aumentos previstos.
A Lei nº 15.293, de 19 de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Com a sanção, ficou garantido um reajuste de 8% nos vencimentos básicos da categoria, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, foram vetadas as duas parcelas seguintes, que previam novos aumentos de 8% em 2027 e 2028, respectivamente.
O texto original do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previa um reajuste total acumulado de 25,97%, dividido em três parcelas anuais, sucessivas e cumulativas. A proposta foi aprovada por deputados e senadores antes de ser enviada para sanção presidencial.
Segundo o Palácio do Planalto, a concessão integral do reajuste poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas. O governo argumentou que autorizar aumentos com efeitos financeiros após o término do atual mandato presidencial violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar despesas permanentes sem previsão orçamentária futura.
Em mensagem oficial, o Executivo afirmou que a medida “contraria o interesse público” por ampliar gastos com pessoal em exercícios seguintes.
A decisão gerou reação entre os servidores do Judiciário. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS) informou que pretende atuar no Congresso Nacional para tentar reverter os vetos presidenciais.
Em nota divulgada no último sábado (20), a entidade afirmou que irá mobilizar a categoria e pressionar parlamentares para restabelecer o reajuste integral aprovado pelo Legislativo.
Com isso, o tema deve retornar à pauta do Congresso, que poderá manter ou derrubar os vetos em votação futura, mantendo em debate o equilíbrio entre política salarial do funcionalismo e responsabilidade fiscal.
*Da Agência Fonte Exclusiva