A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para estabelecer normas de conduta para juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.
A declaração foi feita na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o fim do recesso e a retomada dos trabalhos no Judiciário. Segundo a ministra, as diretrizes serão detalhadas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
De acordo com Cármen Lúcia, as medidas têm como objetivo fixar parâmetros claros de comportamento para magistrados que atuam na Justiça Eleitoral ao longo do período eleitoral.
Entre os pontos previstos na proposta está a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, ampliando a transparência na atuação dos juízes.
As regras também devem proibir manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral. Além disso, os magistrados ficarão impedidos de participar de eventos promovidos por candidatos ou aliados políticos.
Outro ponto destacado é a vedação à divulgação de posicionamentos políticos pessoais nas redes sociais. A proposta ainda prevê restrição ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer — ou gerar dúvida sobre — a imparcialidade do juiz.
Durante o discurso, a presidente do TSE ressaltou a expectativa da sociedade em relação à postura ética da Justiça Eleitoral.
“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a elaboração do novo código ocorre em meio a debates internos no tribunal, após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
A proposta no âmbito do TSE ocorre em ano eleitoral e busca reforçar a credibilidade do processo, em um cenário de atenção redobrada sobre a transparência e a imparcialidade das instituições responsáveis pela organização do pleito.
*Da Agência Fonte Exclusiva