A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa, corrupção e enriquecimento ilícito. As penas incluem multas bilionárias, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018. A ação apontou a existência de esquemas de favorecimento empresarial, desvio de finalidade de políticas públicas e uso de recursos ilícitos nas campanhas eleitorais, especialmente na eleição de 2014.
Entre os esquemas investigados, estão a concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixa 2 e caixa 3 — e o favorecimento de grupos empresariais como a J&F, Odebrecht, Grupo Petrópolis e Fetranspor.
Condenações milionárias e suspensão de direitos políticos
As penas aplicadas incluem:
- Sérgio Cabral: condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, referentes a enriquecimento ilícito, reparação de danos e multa. Também deverá pagar R$ 30 milhões por propina disfarçada de doações, R$ 15,6 milhões por esquema com a Odebrecht e R$ 25 milhões por danos morais coletivos. Teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.
- Luiz Fernando Pezão: condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão. A pena inclui R$ 15 milhões por favorecimento à J&F, R$ 1,3 bilhão por esquema com o Grupo Petrópolis (via Odebrecht) e R$ 15,6 milhões por propinas da Odebrecht. Também deverá pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e teve os direitos políticos suspensos por 9 anos.
- Hudson Braga: condenado a pagar mais de R$ 35 milhões, além de R$ 5 milhões de multa como operador financeiro do esquema. Seus direitos políticos foram suspensos por 8 anos.
Esquemas de corrupção comprovados
Segundo a ação, baseada em documentos, depoimentos e delações premiadas, os réus participaram de esquemas complexos que desviaram recursos públicos por meio de:
- Concessões ilegais de incentivos fiscais
- Financiamento irregular de campanhas
- Parcerias ilícitas com empresas beneficiadas por políticas públicas
Entre os casos citados estão:
- Grupo Petrópolis: Pezão foi condenado por liberar financiamento irregular em troca de doações ocultas operacionalizadas pela Odebrecht (caixa 3).
- Fetranspor: Cabral deverá pagar R$ 2,5 bilhões por danos à arrecadação pública devido a isenções fiscais irregulares.
- J&F e Odebrecht: ambos os ex-governadores receberam propinas disfarçadas de doações eleitorais.
Abuso de poder político e financiamento ilegal
O MP-RJ destacou que os atos configuraram abuso de poder político, com uso da máquina pública para beneficiar grupos específicos em troca de vantagens pessoais e eleitorais, violando os princípios da legalidade e moralidade da administração pública.
Da Agência Fonte Exclusiva.