A Justiça da Flórida emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media, empresa do ex-presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas alegam que Moraes promoveu “censura indevida” ao ordenar a suspensão de contas e conteúdos em redes sociais, incluindo usuários e plataformas nos Estados Unidos. O processo pede que as decisões judiciais brasileiras não tenham validade em território americano, argumentando que elas violariam princípios de liberdade de expressão e soberania jurídica dos EUA.
Os advogados das empresas afirmam que a ação busca “impedir a extensão extraterritorial de medidas censórias”, classificando as ordens do STF como “abusivas e fora de jurisdição”.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do STF ou do ministro Alexandre de Moraes sobre a intimação. O caso reacende o debate sobre limites da jurisdição nacional em plataformas globais e a tensão entre moderação de conteúdo e liberdade de expressão.
*Da Agência Fonte Exclusiva