O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a conclusão do julgamento que analisa a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. O relator do processo, ministro Luiz Fux, solicitou o adiamento da retomada do caso, que estava prevista para esta quarta-feira (29), após indicar que poderá rever seu voto.
Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 favorável à manutenção do entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política — como secretários municipais ou estaduais — não configura nepotismo. Ainda assim, a análise foi suspensa antes do encerramento formal e segue sem data definida para ser retomada.
A discussão teve início com um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contrariou a posição anterior do STF, que, desde 2008, veda o nepotismo em cargos públicos, mas abriu exceção para funções políticas.
Na época, o Supremo editou uma súmula vinculante determinando que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos administrativos viola a Constituição. No entanto, meses depois, a Corte esclareceu que a proibição não se aplicava a cargos de natureza política, permitindo que governadores e prefeitos escolhessem parentes para funções estratégicas na administração.
Com o novo julgamento, o STF pode consolidar ou revisar esse entendimento, definindo se a prática continuará sendo considerada legal ou se passará a ser enquadrada como nepotismo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.