Lideranças dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram nesta quinta-feira (2) um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ato integra uma mobilização em curso para cobrar o julgamento dos recursos que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do marco temporal.
Segundo essa norma, os indígenas teriam direito somente às terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, ou aquelas que estavam em disputa judicial na época.
Kretã Kaingang, uma das lideranças presentes, criticou duramente a lei e alertou para o aumento da violência nas comunidades indígenas. “A lei ataca todos os direitos e muda o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários aos nossos territórios. É uma afronta contra nós e fortalece um marco que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, afirmou.
Ele destacou que a mobilização em Brasília é estratégica, especialmente neste mês de outubro, em função da posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e das celebrações dos 37 anos da Constituição. “É necessário lutar para que o presidente que assumiu esta semana coloque em pauta a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701 e assim colocar um ponto final no marco temporal para que nosso povo tenha paz”, declarou.
Contexto do marco temporal
Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Logo depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que validava a medida. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro do mesmo ano, restabelecendo a validade da lei.
O tema também foi objeto de uma audiência de conciliação no Supremo, mas representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixaram os debates após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão do marco temporal.
Da Agência Fonte Exclusiva.