O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançará no próximo sábado, 1º de agosto, uma carta destinada a candidatos e pré-candidatos das eleições de 2026. A iniciativa busca inserir no debate eleitoral propostas relacionadas ao direito à comunicação, à diversidade no sistema de mídia e à soberania tecnológica do Brasil.
Chamada de Carta Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil, a iniciativa pretende reunir adesões públicas de candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às assembleias legislativas.
O lançamento ocorrerá durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. O encontro será realizado em formato híbrido e também deverá divulgar as primeiras campanhas que aderirem ao documento.
Ao assinar a carta, as candidaturas deverão manifestar concordância com princípios voltados à ampliação do acesso à informação, ao fortalecimento da comunicação pública e comunitária e à redução da concentração econômica no setor.
O documento também apresenta propostas para a regulação das plataformas digitais e dos sistemas de inteligência artificial, além de medidas destinadas à proteção de jornalistas e comunicadores.
Carta reúne 20 propostas
A plataforma política elaborada pelo FNDC está organizada em 20 pontos. Entre os temas estão a atualização da legislação da radiodifusão, a universalização da internet de banda larga, o enfrentamento aos monopólios e o incentivo à produção de conteúdos nacionais e regionais.
O fórum defende que a comunicação seja reconhecida como um direito humano fundamental, necessário para o exercício da cidadania e para o acesso a áreas como educação, cultura, saúde e participação política.
Uma das propostas é estabelecer regras que limitem a concentração de emissoras, plataformas e serviços digitais sob o controle de poucos grupos econômicos.
O documento também sugere maior transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação e a regulamentação dos dispositivos constitucionais que proíbem monopólios e oligopólios no setor.
Outro ponto é a efetivação do artigo 54 da Constituição Federal para impedir, segundo a proposta do FNDC, que pessoas no exercício de mandatos políticos controlem concessões de rádio e televisão.
Para o fórum, a ligação entre agentes políticos e empresas responsáveis por concessões públicas pode provocar conflitos de interesse e comprometer a pluralidade do debate.
A plataforma também propõe que pelo menos 10% das verbas públicas destinadas à publicidade sejam reservadas para veículos locais, comunitários, alternativos e de pequeno porte.
O objetivo seria ampliar a presença de diferentes grupos sociais na produção de informações e reduzir a dependência das políticas de comunicação em relação aos grandes conglomerados.
Tecnologia, inteligência artificial e mídia pública
A soberania tecnológica aparece como um dos principais eixos da carta. O FNDC defende investimentos no desenvolvimento de aplicações nacionais gratuitas, softwares livres e padrões abertos na administração pública.
O documento também se posiciona contra a privatização de empresas consideradas estratégicas, como o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev.
Segundo a plataforma, a manutenção dessas estruturas sob controle público é necessária para proteger bases de dados nacionais e reduzir a dependência do Estado brasileiro em relação às corporações estrangeiras.
Na área de inteligência artificial, o fórum propõe regras para garantir transparência, responsabilização e proteção de direitos.
A plataforma defende a proibição de aplicações classificadas como excessivamente arriscadas, citando o reconhecimento facial utilizado na segurança pública.
Também são sugeridas medidas para combater discriminação, racismo e outras violações associadas aos sistemas automatizados. As empresas e instituições responsáveis pelo desenvolvimento ou pela utilização dessas tecnologias deveriam responder pelos impactos provocados.
As plataformas digitais também são abordadas pelo documento. O FNDC defende regras contra o abuso de poder econômico, maior transparência no funcionamento dos algoritmos e mecanismos de responsabilização por danos coletivos.
A proposta inclui ainda o fortalecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
No campo da comunicação pública, a carta defende maior autonomia institucional e editorial para a Empresa Brasil de Comunicação e outras organizações públicas do setor.
Entre as medidas apresentadas estão a garantia de orçamento adequado, a realização de concursos públicos, o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
O fórum considera que emissoras públicas devem oferecer conteúdos jornalísticos, culturais, científicos e educativos sem funcionar apenas como instrumentos de divulgação dos governos.
As rádios comunitárias, mídias populares e veículos independentes também aparecem entre as prioridades. O documento propõe a simplificação dos processos de autorização, a criação de fundos de financiamento e o fim da criminalização de emissoras comunitárias.
Proteção a jornalistas e compromissos eleitorais
A carta recomenda o fortalecimento dos programas de proteção destinados a jornalistas, comunicadores populares e profissionais ameaçados durante o exercício de suas atividades.
A atenção seria direcionada especialmente a pessoas que trabalham em territórios de conflito, regiões periféricas, áreas com disputas fundiárias ou ambientes marcados por violência política.
O FNDC também propõe políticas de educação midiática e letramento digital para diferentes faixas etárias. O objetivo é ampliar a capacidade da população de avaliar informações, reconhecer conteúdos falsos e utilizar as tecnologias digitais de maneira crítica.
Outra reivindicação é a criação de conselhos nacionais e estaduais de comunicação social com participação da sociedade civil. A plataforma também pede a realização de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação.
Essas instâncias seriam utilizadas para discutir políticas públicas, acompanhar decisões do setor e ampliar a participação social na definição das regras aplicadas aos meios tradicionais e digitais.
Ao recolher assinaturas de candidatos, o FNDC pretende transformar as propostas em compromissos que possam ser acompanhados durante e depois das eleições.
As adesões serão divulgadas no site e nas redes sociais da entidade. Dessa forma, eleitores e organizações poderão consultar quais campanhas assumiram publicamente os princípios apresentados.
Caso os signatários sejam eleitos, a carta também poderá ser utilizada para acompanhar a apresentação de projetos, a implementação de políticas públicas e a atuação dos novos governos e parlamentares.
O FNDC reúne mais de 500 entidades filiadas, incluindo sindicatos, associações, movimentos sociais, organizações não governamentais e coletivos de diferentes regiões do país. A organização atua desde a década de 1990 em debates relacionados à liberdade de expressão, à concentração da mídia e à consolidação da comunicação pública e comunitária.
Com a mobilização, o fórum procura fazer com que temas como inteligência artificial, plataformas digitais, concessões públicas e proteção de jornalistas ocupem maior espaço nas campanhas de 2026.
A proposta é levar a discussão para além do período eleitoral e transformar os compromissos assumidos em referência para as políticas de comunicação dos próximos governos e mandatos legislativos.
*Da Agência Fonte Exclusiva